Condições Gerais de Utilização

2.1 Condições de acesso

O acesso à Plataforma é reservado a pessoas singulares maiores de idade (18 anos ou mais). O registo por um menor é estritamente proibido. A Empresa reserva-se o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento e de eliminar qualquer conta de um Utilizador cuja menoridade seja comprovada.

O registo é gratuito. Implica a criação de uma conta pessoal com um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe segura.

2.2 Obrigações aquando do registo

Ao criar a sua conta, o Utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações exatas, completas e atualizadas (nome próprio, apelido, nome de utilizador, data de nascimento, endereço de e-mail);
• Não usurpar a identidade de outra pessoa singular ou coletiva;
• Não criar várias contas para o mesmo indivíduo;
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso;
• Notificar imediatamente a Empresa de qualquer acesso não autorizado à sua conta através de users_support@clowoo.com.

O Utilizador é o único responsável por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.

2.3 Conta de Criador

O estatuto de Criador está sujeito a um procedimento de verificação manual descrito no Artigo 2.2 das CGV. A aprovação confere ao Utilizador a possibilidade de oferecer Serviços na Plataforma e o acesso a um painel de controlo dedicado.

2.4 Verificação e segurança

A Empresa reserva-se o direito de solicitar a verificação de identidade de qualquer Utilizador, nomeadamente em caso de suspeita de fraude ou antes de qualquer primeiro pagamento a um Criador. Em caso de recusa de verificação, a Empresa pode suspender a conta em questão.

3.1 Funcionalidades disponíveis

• Navegação e descoberta: exploração de um feed inicial personalizado, de uma página de descoberta, de perfis de Utilizadores e Criadores;
• Interações sociais: seguir outros Utilizadores, gostos, comentários, partilha de conteúdos;
• Publicação de conteúdos: publicação de fotos de looks e artigos de moda com descrições e hashtags;
• Marketplace C2C: venda, troca e doação de artigos de moda entre particulares residentes no mesmo país, na moeda nacional aplicável (regido pelas CGV);
• Serviços de Criador: encomenda de serviços criativos a Criadores qualificados residentes no mesmo país que o Cliente, em moeda nacional (regido pelas CGV);
• Concursos Look: participação em concursos de estilo temáticos organizados pela Empresa;
• Mensagens: comunicação encriptada entre Utilizadores no contexto de transações ou interações sociais;
• Subscrição Premium: acesso a funcionalidades avançadas através de uma subscrição paga opcional.

3.2 Licença de utilização

A Empresa concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada de acesso e utilização da Plataforma para as suas necessidades pessoais, em conformidade com as presentes CGU. Esta licença exclui qualquer reprodução, modificação, descompilação, engenharia inversa ou exploração comercial da Plataforma.

3.3 Obrigações gerais de utilização

É nomeadamente proibido:

• Publicar conteúdos ilícitos, odiosos, difamatórios, obscenos, pornográficos, violentos ou discriminatórios;
• Publicar conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Publicar conteúdos com dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento explícito;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros Utilizadores;
• Usurpar a identidade de outra pessoa ou fazer-se passar por representante da Empresa;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para aceder à Plataforma ou extrair dados;
• Tentar contornar as medidas de segurança da Plataforma;
• Publicar spam, ligações para sítios maliciosos ou qualquer conteúdo não solicitado;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados pela Empresa.

4.1 Propriedade dos conteúdos

O Utilizador conserva a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que publica na Plataforma. A publicação de um conteúdo não transfere quaisquer direitos de propriedade para a Empresa.

4.2 Licença concedida à Empresa

Ao publicar um conteúdo na Plataforma, o Utilizador concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável, pela duração de publicação do conteúdo acrescida de 30 dias, para as seguintes finalidades:

• Exibição, difusão e destaque do conteúdo na Plataforma;
• Indexação do conteúdo pelos motores de busca;
• Promoção da Plataforma nas redes sociais de terceiros (com menção do nome de utilizador);
• Reprodução técnica necessária ao funcionamento e salvaguarda da Plataforma.

Esta licença termina automaticamente quando o conteúdo é eliminado pelo Utilizador ou a sua conta é encerrada.

4.3 Garantias do Utilizador

Ao publicar um conteúdo, o Utilizador declara e garante:

• Ser o autor do conteúdo ou deter todos os direitos necessários para o publicar;
• Que o conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros (direitos de autor, direitos conexos, direito de imagem, marcas, patentes);
• Ter obtido o consentimento expresso de qualquer pessoa identificável que figure nas fotos publicadas;
• Que o conteúdo está em conformidade com a legislação francesa e europeia aplicável.

Qualquer reclamação de terceiros baseada em conteúdo publicado pelo Utilizador é da exclusiva responsabilidade deste último.

4.4 Conteúdos do Concurso Look

Ao participar num Concurso Look, o Utilizador concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, pela duração legal de proteção das obras, para reproduzir, difundir, adaptar e explorar as fotos para fins de comunicação e promoção da Plataforma, com menção do nome de utilizador.

5.1 Política de moderação

A Empresa implementa uma política de moderação de conteúdos que combina ferramentas automatizadas e moderação humana, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA) e a lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 (LCEN).

5.2 Sistema de denúncia

Qualquer Utilizador pode denunciar um conteúdo ilícito a partir de cada publicação, perfil ou mensagem através do mecanismo de denúncia integrado. Em conformidade com o artigo 16.º do DSA, a Empresa trata cada denúncia num prazo razoável e notifica as partes interessadas da decisão tomada.

5.3 Decisões de moderação e recurso

Em caso de conteúdo contrário às presentes CGU ou à lei, a Empresa pode: retirar ou restringir o conteúdo, advertir o Utilizador, suspender temporariamente ou eliminar definitivamente a conta.

Em conformidade com o artigo 20.º do DSA, qualquer Utilizador pode contestar uma decisão de moderação no prazo de 6 meses, enviando um e-mail para users_support@clowoo.com (assunto: Contestação de decisão de moderação). A Empresa trata o recurso no prazo de 15 dias úteis.

5.4 Sistema de advertências

Qualquer advertência pode ser contestada de acordo com o procedimento descrito no Artigo 5.3.

6.1 Responsável pelo tratamento

CLEMS BROADCAST, com sede em Draveil 91210, França, é o responsável pelo tratamento na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Contacto: privacy@clowoo.com.

6.2 Dados recolhidos e finalidades

6.3 Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com o RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos, exercíveis através de privacy@clowoo.com:

• Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação do tratamento dos seus dados e receber uma cópia;
• Direito de retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (art. 17.º): obter a eliminação dos seus dados, sob reserva das obrigações legais de conservação;
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): suspender o tratamento dos seus dados em certos casos;
• Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo;
• Direito relativo a decisões automatizadas (art. 22.º): solicitar intervenção humana;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo.

A Empresa responde no prazo de um mês. O Utilizador pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

6.4 Partilha de dados com terceiros

A Empresa não vende os dados pessoais dos Utilizadores. Partilha-os apenas nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços técnicos (subcontratantes RGPD) vinculados por contratos conformes com o artigo 28.º do RGPD;
• Outros Utilizadores: nome de utilizador, anúncios, avaliações e foto de perfil são visíveis publicamente. A morada postal completa é comunicada apenas ao co-contratante para efeitos de expedição;
• Autoridades legais: em resposta a uma requisição judicial ou administrativa válida;
• Obrigações DAC7: declaração automática às autoridades fiscais para Utilizadores que excedam os limites legais.

6.5 Transferências para fora da União Europeia

Se os subcontratantes da Empresa tratarem dados fora da UE, a Empresa assegura que existem garantias adequadas (cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia ou decisão de adequação). A lista das transferências está disponível mediante pedido.

6.6 Segurança dos dados

A Empresa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais: comunicações encriptadas (HTTPS/TLS), mensagens encriptadas (AES-256-GCM), cifragem de palavras-passe, controlos de acesso internos, auditorias de segurança regulares, proteção contra bots e tentativas de intrusão.

Em caso de violação de dados pessoais, a Empresa notifica a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e informa diretamente os Utilizadores afetados se o risco for elevado, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

8.1 Organização

A Empresa organiza Concursos Look periódicos que convidam os Utilizadores a submeter fotos dos seus looks segundo um tema definido num regulamento específico publicado para cada edição. Os concursos são organizados sem obrigação de compra.

8.2 Participação

Ao submeter uma foto de concurso, o Utilizador:

• Declara ser o autor ou titular dos direitos sobre a fotografia submetida;
• Certifica ter obtido o consentimento expresso de qualquer pessoa identificável que figure na foto, incluindo para utilização para fins promocionais;
• Garante que a foto não viola direitos de terceiros e não contém conteúdo ilícito;
• Concede à Empresa a licença descrita no Artigo 4.4.

8.3 Seleção e recompensas

Os vencedores são designados de acordo com as modalidades especificadas no regulamento de cada edição. As recompensas (vales de compra, créditos, artigos, destaque) são descritas no regulamento de cada edição. Não é devida qualquer compensação aos participantes não selecionados.

9.1 Direitos da Empresa

Todos os elementos constitutivos da Plataforma (logótipo, interface gráfica, código-fonte, algoritmos, base de dados, conteúdos editoriais) são propriedade exclusiva da CLEMS BROADCAST e são protegidos pelas leis francesas e internacionais sobre propriedade intelectual, nomeadamente o Código da Propriedade Intelectual francês e a Diretiva 2001/29/CE.

É proibido reproduzir, copiar, vender, alugar, sublicenciar, modificar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de toda ou parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito da Empresa.

9.2 Direitos dos Utilizadores sobre os seus conteúdos

Os Utilizadores conservam a plena propriedade dos seus conteúdos publicados na Plataforma. A licença concedida à Empresa (Artigo 4.2) é limitada às finalidades descritas e termina nas condições definidas. A Empresa não pode explorar os conteúdos dos Utilizadores para outros fins que não os previstos nas presentes CGU sem o seu consentimento.

11.1 Encerramento por iniciativa do Utilizador

O Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a partir das definições da aplicação. A eliminação é irreversível e implica:

• O apagamento em cascata de todos os dados pessoais, sob reserva das obrigações legais de conservação;
• A perda de acesso a todas as funcionalidades da Plataforma;
• O cancelamento das subscrições Premium em curso;
• O encerramento de todas as encomendas em curso de acordo com os procedimentos definidos nas CGV.

11.2 Suspensão ou eliminação por iniciativa da Empresa

A Empresa pode suspender ou eliminar uma conta em caso de violação das presentes CGU (ver Artigo 5.4) ou das CGV. Em caso de suspensão por fraude comprovada, a Empresa pode bloquear o pagamento dos fundos pendentes durante o período de instrução.